Giuseppe Riesgo protocola pacote para eliminar 1,2 mil leis no Estado

Com o objetivo de desburocratizar o extenso conjunto normativo do Estado e revogar ou simplificar leis obsoletas, o deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) vai protocolar, nesta terça-feira, um pacote de projetos para eliminar mais de 1,2 mil leis no Rio Grande do Sul. Assim, os textos legislativos passarão por um "pente-fino" e deixarão de existir no ordenamento jurídico gaúcho.

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O parlamentar, que presidiu a Comissão de Revisão Legal na Assembleia Legislativa, afirma que a legislação estadual nunca havia passado por um processo de revisão, possuindo leis ineficazes e esparsas.

Riesgo apresenta alguns exemplos, como as leis ligadas às políticas públicas para as mulheres. São 13 normas diferentes que tratam do mesmo assunto e serão consolidadas em apenas uma, sem prejuízos na sua aplicação.

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Ainda, neste mesmo pacote, foram compiladas as mais de 400 leis que tratam de eventos e datas comemorativas. Assim, o deputado irá protocolar o Calendário Oficial do Estado, e as quatro centenas de textos legislativos vão se transformar em apenas um.

COMISSÃO

Além de evitar insegurança jurídica, a comissão busca ajudar a sociedade a entender as leis. Em cinco meses, foram analisadas mais de 15 mil leis do Estado. O trabalho continua, já que o colegiado vai analisar o mérito de outros textos, além de leis que "não pegaram" ou que atrapalham e burocratizam o ambiente de negócios do Rio Grande do Sul.